O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
A produção da indústria brasileira caiu 0,1% em novembro de 2022, na comparação com outubro. A queda veio depois de uma alta de 0,3% em outubro. O dado, da Pesquisa Mensal Industrial, foi divulgado hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A produção também apresentou resultados negativos na média móvel trimestral (-0,2%), no acumulado de janeiro a novembro (-0,6%) e no acumulado de 12 meses (-1%). Na comparação com novembro de 2021, no entanto, houve alta de 0,9%.
Na passagem de outubro para novembro, 11 das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda. Os principais resultados negativos vieram dos setores de indústrias extrativas (-1,5%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%), produtos têxteis (-5,4%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), produtos de metal (-1,5%) e produtos de minerais não metálicos (-1,2%).
Alta
Ao mesmo tempo, 15 atividades tiveram alta na produção, com destaque para produtos alimentícios (3,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,4%), bebidas (10,3%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,8%).
Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, apenas uma teve queda na passagem de outubro para novembro: os bens de consumo duráveis (-0,4%). Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram crescimento de 0,6%.
Também apresentaram alta os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (0,8%) e os bens intermediários: insumos industrializados usados no setor produtivo (0,4%).
Edição: Kleber Sampaio
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