Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de produtos à base de alulose, uma espécie de adoçante, da empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (22). A proibição ocorreu porque a alulose não consta da lista de substâncias autorizadas pela Anvisa para o uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil. De acordo com a agência, todos os alimentos ou ingredientes novos, ou seja, sem histórico de consumo no Brasil, devem ser submetidos à aprovação da Anvisa. Na análise técnica, a Anvisa avalia se o processo de fabricação do novo ingrediente ou alimento não induz ou concentra substâncias que façam mal à saúde ou não extrapolam os níveis considerados seguros para a população.
A comissão executiva nacional do PT divulgou hoje (9) nota na qual defende mobilização permanente em defesa da democracia. O partido também chamou os atos provocados por bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios como "atentados terroristas e fascistas”.
Na avaliação do partido, os atos tinham objetivo de agredir o funcionamento das instituições “e, por meio de um golpe de estado, tentar paralisar a implantação do programa de reconstrução e transformação nacional aprovado pela maioria da população nas eleições de outubro”.
“Os atentados terroristas e fascistas do último domingo, contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, junto com ações criminosas em outras regiões do país, receberam o veemente repúdio da sociedade brasileira, das instituições republicanas, das forças democráticas e da comunidade internacional”, declarou o partido.
A executiva também pede a apuração dos responsáveis pelos atentados. “Foram atentados contra a democracia, contra a vontade popular, contra o patrimônio público, notoriamente inspirados na mensagem fascista do ex-presidente derrotado nas urnas, articulados e financiados por verdadeiras quadrilhas organizadas, com interesses econômicos poderosos, que se recusam a obedecer a lei˜, concluiu o partido.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados.
Leia a abaixo a íntegra da nota:
Nota da Comissão Executiva Nacional do PT. Contra o terrorismo fascista, mobilização permanente pelo Brasil.
Os atentados terroristas e fascistas do último domingo, contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, junto com ações criminosas em outras regiões do país, receberam o veemente repúdio da sociedade brasileira, das instituições republicanas, das forças democráticas e da comunidade internacional.
O objetivo dos criminosos era claro: agredir o funcionamento das instituições e, por meio de um golpe de estado, tentar paralisar a implantação do programa de reconstrução e transformação nacional aprovado pela maioria da população nas eleições de outubro.
Foram atentados contra a democracia, contra a vontade popular, contra o patrimônio público, notoriamente inspirados na mensagem fascista do ex-presidente derrotado nas urnas; articulados e financiados por verdadeiras quadrilhas organizadas, com interesses econômicos poderosos, que se recusam a obedecer a lei.
Os atos criminosos tiveram a cumplicidade do governador e dos comandantes das forças de segurança do Distrito Federal, que devem responder exemplarmente por seus atos e omissões. Neste sentido, foi fundamental a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, ao determinar o afastamento do governador e a prisão dos terroristas.
As medidas adotadas pelo Governo Federal, determinadas pelo presidente Lula, em especial a intervenção nas forças de segurança do DF, para garantir a segurança pública, reprimir os criminosos e viabilizar decisões do Supremo Tribunal Federal, correspondem exatamente ao compromisso que o presidente assumiu perante o povo.
Esta orientação democrática, firmemente implantada pelo presidente Lula, implica na apuração das responsabilidades e da cadeia de comando e financiamento dos grupos por trás dos atentados de domingo, bem como dos núcleos de extrema-direita que se reúnem em diversos pontos do país.
Edição: Bruna Saniele
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