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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin

 O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu hoje (3) o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta que a nova gestão federal recriou e que responderá por parte das tarefas que, durante o governo de Jair Bolsonaro, estavam sob a responsabilidade do Ministério da Economia.

Durante a concorrida cerimônia realizada no Palácio do Planalto, prestigiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por quase todo o primeiro escalão do governo federal, Alckmin discursou por quase meia hora, elencando os desafios à industrialização do país e suas prioridades como ministro, cujas funções acumulará com as de vice-presidente.

“O momento nos impõe trabalharmos incansavelmente pelo emprego e pela distribuição de renda, em apoio à indústria, ao comércio e ao setor de serviços”, disse Alckmin, acrescentando que o sucesso do setor produtivo brasileiro exige a simplificação das regras do sistema tributário de forma a favorecer a competitividade nacional.

“O fortalecimento da nossa indústria passa, invariavelmente, pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Nesse contexto, a reforma tributária é fundamental", disse Alckmin.

O ministro ressaltou a necessidade de união do governo. “O esforço de reindustrializar o Brasil, para aperfeiçoar ainda mais a nossa agroindústria e todo o parque industrial, agregando-lhe mais valor, e para incluir os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras em nossa economia, não são tarefas episódicas, mas uma obra de todo o governo comprometido com um futuro melhor e mais justo para nosso povo”.

De acordo com o vice-presidente e ministro, após ter induzido o crescimento econômico do país durante boa parte do século 20, a indústria brasileira começou a perder espaço a partir dos anos 1980, quando respondia por cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), até chegar a atual situação. Em 2021, a produção industrial brasileira respondeu por 11,3% das riquezas geradas no país. Apesar disso, o setor responde por 69% de tudo que é investido em pesquisa e desenvolvimento no país e por cerca de um terço da arrecadação tributária.

“A indústria brasileira precisa urgentemente retomar seu protagonismo, expandindo a participação no PIB. As graves mudanças climáticas, o pós-covid e a guerra na Europa [entre Rússia e Ucrânia] indicam a premência de uma política de reindustrialização consensuada com o setor produtivo, a academia, a sociedade e a comunidade internacional”, disse Alckmin, destacando o potencial do Brasil tornar-se “o grande protagonista do processo de descarbonização global”, desde que investindo em inovação e pesquisa.

“A agenda da sustentabilidade é prioritária, inclusive para garantir a competitividade do produto nacional no comércio mundial”, disse Alckmin, prometendo implementar a “nova política industrial brasileira” em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ambientalista Marina Silva.

Edição: Fernando Fraga

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