O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores e motoristas de transportes públicos, como táxis, ônibus urbanos, vans e kombis credenciadas pelo município. O decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado nesta segunda-feira, (2) é válido até o dia 31 de março, devido ao forte calor que faz na cidade durante o verão.
No texto, Paes, determina ainda que cada órgão ou empresa poderá regulamentar o uso da vestimenta. As bermudas são liberadas no período do verão desde 2003, na gestão de Cesar Maia, com o intuito de amenizar o desconforto causado pelas altas temperaturas na cidade nessa época do ano.
Edição: Aline Leal
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