Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores e motoristas de transportes públicos, como táxis, ônibus urbanos, vans e kombis credenciadas pelo município. O decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado nesta segunda-feira, (2) é válido até o dia 31 de março, devido ao forte calor que faz na cidade durante o verão.
No texto, Paes, determina ainda que cada órgão ou empresa poderá regulamentar o uso da vestimenta. As bermudas são liberadas no período do verão desde 2003, na gestão de Cesar Maia, com o intuito de amenizar o desconforto causado pelas altas temperaturas na cidade nessa época do ano.
Edição: Aline Leal
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