O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ).
O dia 19 de janeiro de 2023, esta quinta-feira, marca os seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ). Reconhecido e respeitado por sua técnica apurada no exercício da magistratura, atuava sempre pela defesa rigorosa da independência dos Poderes republicanos, do direito à informação e da liberdade de imprensa.
A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, homenageia com saudade e orgulho a memória do amigo e colega de bancada:
“Teori Zavascki era muito mais do que um amigo querido. Exercia a jurisdição com firmeza e amplo domínio técnico, sem nunca perder a sensibilidade para questões que afetam a vida das pessoas. Um juiz competente, atento, cuidadoso, exemplar. Um ser humano iluminado. É com saudade que lembro dos seis anos de sua partida, mas com orgulho de ter compartilhado da bancada do Supremo Tribunal Federal com magistrado tão extraordinário."
Espaço de Imprensa
Embora não costumasse dar entrevistas, Teori Zavascki sempre foi cordial com a imprensa e valorizou o trabalho dos jornalistas que cobriam a Corte. Dedicação e respeito que levaram o STF a homenageá-lo com o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, inaugurado em agosto de 2018, ano seguinte ao de sua morte. O local inclui espaços da Secretaria de Comunicação Social e o Comitê de Imprensa do STF.
Teori Albino Zavascki era natural de Faxinal dos Guedes (SC) e faleceu aos 68 anos de idade, tendo integrado a Suprema Corte nos quatro últimos deles. Tomou posse no STF em 29 de novembro de 2012, após aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes do STF trilhou brilhante carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul. 
Outras informações sobre a vida e a obra do ministro estão disponíveis na coleção Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki e no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente.
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