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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ).

 

O dia 19 de janeiro de 2023, esta quinta-feira, marca os seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ). Reconhecido e respeitado por sua técnica apurada no exercício da magistratura, atuava sempre pela defesa rigorosa da independência dos Poderes republicanos, do direito à informação e da liberdade de imprensa.

A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, homenageia com saudade e orgulho a memória do amigo e colega de bancada:

“Teori Zavascki era muito mais do que um amigo querido. Exercia a jurisdição com firmeza e amplo domínio técnico, sem nunca perder a sensibilidade para questões que afetam a vida das pessoas. Um juiz competente, atento, cuidadoso, exemplar. Um ser humano iluminado. É com saudade que lembro dos seis anos de sua partida, mas com orgulho de ter compartilhado da bancada do Supremo Tribunal Federal com magistrado tão extraordinário."

Espaço de Imprensa

Embora não costumasse dar entrevistas, Teori Zavascki sempre foi cordial com a imprensa e valorizou o trabalho dos jornalistas que cobriam a Corte. Dedicação e respeito que levaram o STF a homenageá-lo com o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, inaugurado em agosto de 2018, ano seguinte ao de sua morte. O local inclui espaços da Secretaria de Comunicação Social e o Comitê de Imprensa do STF.

Teori Albino Zavascki era natural de Faxinal dos Guedes (SC) e faleceu aos 68 anos de idade, tendo integrado a Suprema Corte nos quatro últimos deles. Tomou posse no STF em 29 de novembro de 2012, após aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes do STF trilhou brilhante carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede no Rio Grande do Sul. 

Outras informações sobre a vida e a obra do ministro estão disponíveis na coleção Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki e no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente.

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