Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Shopping Eusébio realizará, entre os dias 19 e 29 de janeiro, a sua tradicional “Liquida Verão”.
Ao todo, mais de 80 % das lojas vão vender produtos nos mais diferentes segmentos, como vestuário, beleza, eletroeletrônicos e calçados na campanha.
"É uma oportunidade para os clientes que não tiveram tempo de comprar no fim de ano ou aqueles que desejam comprar itens com preços diferenciados", ressalta a gerente de Marketing do Shopping Eusébio, Iara Avelino.
O empreendimento funciona de segunda a sábado, das 9h às 21h. Aos domingos, de 14h às 20h.
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