A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O Shopping Eusébio realizará, entre os dias 19 e 29 de janeiro, a sua tradicional “Liquida Verão”.
Ao todo, mais de 80 % das lojas vão vender produtos nos mais diferentes segmentos, como vestuário, beleza, eletroeletrônicos e calçados na campanha.
"É uma oportunidade para os clientes que não tiveram tempo de comprar no fim de ano ou aqueles que desejam comprar itens com preços diferenciados", ressalta a gerente de Marketing do Shopping Eusébio, Iara Avelino.
O empreendimento funciona de segunda a sábado, das 9h às 21h. Aos domingos, de 14h às 20h.
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