Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
“Supermaconha” é encontrada dentro da bagagem de passageira em ônibus interestadual na BR 222 em Caucaia (CE)
APolícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo a criminalidade e mais uma apreensão de drogas foi registrada na manhã desta quinta-feira (05).
A equipe estava realizando patrulhamento na BR 222, trecho do município de Caucaia/CE, quando deu ordem de parada a um ônibus de transporte interestadual que estava vindo originalmente de Sinop/MT com destino a cidade de Fortaleza/CE.
Na conferência das identidades dos passageiros, foi identificado que uma mulher de 23 anos tentava esconder uma bolsa de viagem entre suas pernas. Nesse momento, foi solicitado pela equipe policial que a mesma apresentasse o conteúdo da bolsa, onde foram encontrados 2,2 kg de maconha, do tipo skunk. O produto ilícito estava dentro de embalagens plásticas na tentativa de ludibriar a fiscalização.
O skunk é uma droga originada do cruzamento de várias espécies de plantas do gênero cannabis, acredita-se que a mesma foi produzida, inicialmente, em laboratórios holandeses e americanos. Popularmente conhecido como “supermaconha”, possui uma maior concentração de THC (tetrahidrocannabiol), a substância alucinógena existente na maconha e, por isso, tem um valor muito alto no mercado do tráfico.
A mulher, que não tinha antecedentes criminais, informou que entregaria a droga em Fortaleza/CE. A envolvida e a droga foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para procedimentos cabíveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.