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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Tarcísio designa vice-governador para cuidar de ações na Cracolândia

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou hoje (2) que o vice-governador, Felício Ramuth, gerenciará as ações do governo paulista relacionadas à Cracolândia, local onde concentram-se pessoas com dependência química, no centro da cidade de São Paulo. De acordo com o governador, Ramuth terá uma atuação transversal entre várias secretarias que cuidam da pauta. 

“Se eu quero resolver a questão Cracolândia, resolver o problema das pessoas em situação de rua, e a gente disse que a nossa primeira meta era cuidar das pessoas, eu vou precisar designar um gerente. E, para isso, ninguém melhor do que o próprio vice-governador”, disse hoje, em entrevista no Palácio dos Bandeirantes. 

De acordo com Tarcísio, o vice-governador atuará sobre as secretarias de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Segurança Pública, e de Saúde, “para a gente ter uma política pública efetiva para tratar de um tema que é tão complexo” acrescentou.

Ontem, logo após tomar posse como governador do estado, Tarcísio disse que a primeira medida de seu governo será cuidar das pessoas. “Eu diria que, em primeiro lugar, nós vamos cuidar das pessoas. O esforço de todo o secretariado agora está em resolver problemas, principalmente aqueles problemas que chamam nossa atenção, como a questão das pessoas que hoje estão em situação de rua”, destacou em primeira entrevista, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governador, o decreto de designação de Ramuth como gerente na área de acolhimento de pessoas em situação de rua será publicado nos próximos dias.

Saiba mais na TV Brasil:

Edição: Aline Leal


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