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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

TIM amplia rede 5G em Fortaleza e chega a 50 bairros cobertos


  

A TIM avança com o plano de expansão da rede de quinta geração na capital cearense e entrega, neste início de 2023, a cobertura da tecnologia em mais 16 bairros de Fortaleza, chegando a 50 localidades. São eles: Aerolândia, Alagadiço Novo, Alto da Balança, Amadeu Furtado, Benfica, Cajazeiras, Centro, Conjunto Esperança, Dias Macedo, Jardim das Oliveiras, João XXIII, José Bonifácio, Messejana, Parque Iracema, Parquelândia e São João do Tauape.   

 A ativação do 5G em Fortaleza e em todas as capitais do Brasil foi um marco importante para a TIM, no ano passado. “Chegamos à capital cearense com presença em 34 bairros, com 68 antenas, número duas vezes maior que a obrigação mínima estabelecida pela Anatel. Agora, nossa cobertura evoluiu e continuará crescendo gradativamente, tanto em abrangência quanto na qualidade do serviço. Seguimos com um cronograma de implementação que prevê, inclusive, a ampliação da rede para outras cidades, afirma Bruno Talento, diretor de Vendas da TIM no Nordeste.  

 Ainda nos primeiros meses de operação, a TIM teve um feedback bastante satisfatório sobre o 5G, chegando a cerca de 12% do total de tráfego de dados nas localidades cobertas de Fortaleza e registrando picos superiores a 1Gbps (gigabites por segundo). Também no final do ano passado, a TIM patrocinou o Festival Elos e reforçou a nova rede na Praia de Iracema, alcançando resultados muito positivos.  

O 5G ainda é uma tecnologia muito nova no país e no mundo, e sua disponibilidade incentivará naturalmente a criação de aplicações que usem suas funcionalidades, assim como aconteceu no surgimento de outras tecnologias. Ele será um propulsor fundamental para uma grande transformação tecnológica e social, impulsionando negócios e realidades. Acreditamos muito nisso e investimos para ter a maior e melhor rede de quinta geração do Brasil, colaborando na evolução da vida das pessoas em diferentes sentidos”, completa Bruno Talento.   

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