STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso 13/07/2026 19:28 - Atualizado há 59 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 , por meio da qual o governador do Ceará, Elmano de Freitas, questionava entendimento da Justiça do Trabalho sobre o programa de desligamento voluntário (PDV) do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce). A relatora considerou inadequado o uso da ADPF para contestar uma decisão judicial definitiva e destacou que não ficou demonstrada ofensa direta à Constituição Federal. O caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Et...
Neste período, o atendimento presencial ao eleitor permanece disponível na CEATE da Praia de Iracema
23/01/2023 11:09
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que o atendimento ao eleitor na unidade sul, localizada na rua Coletora Leste, n.º 822, Luciano Cavalcante, está suspenso do dia 23/1 a 27/1. A medida ocorre devido a serviço de manutenção no local.
Neste período, o atendimento presencial ao eleitor permanece disponível na CEATE da Praia de Iracema (Av. Almirante Barroso, 601). Para atendimento, é necessário fazer o agendamento no site do TRE-CE, ou por meio do Disque Eleitor 148. O serviço do Disque Eleitor atende de segunda a sexta, das 7h às 14h, e também está disponível para tirar dúvidas do eleitorado do Ceará.
Atendimento remoto
O eleitor também pode optar pelo atendimento virtual, pelo Sistema Título Net. Pela internet, é possível solicitar alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão).
#PraTodoMundoVer
Foto retangular da sala de atendimento na Unidade Sul, na nova sede do TRE-CE. A imagem mostra, em ângulo lateral, duas fileiras com cinco mesas em cada. Do lado direito, um funcionário limpa a sala com uma vassoura. Atrás dele, uma parede de vidro mostra a fachada do Tribunal.
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