O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou novo balanço com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As informações detalham o andamento das investigações, o perfil das responsabilizações e a situação atual dos envolvidos. Até o momento, foram registradas 1.878 denúncias, das quais 1.160 dizem respeito a incitadores, 628 a executores e 31 a integrantes dos núcleos principais das investigações. O relatório aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa. No campo da responsabilização penal, o STF contabiliza 1.402 pessoas responsabilizadas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa 100% dos réus. Desse total, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa, 402 respondem por crimes graves e 419 por crimes de men...
O primeiro Seminário de Políticas Públicas para a Juventude, Participação Social e Desenvolvimento acontece amanhã (19), às 9h, no auditório da Câmara Municipal.
Na sessão plenária desta quarta-feira (18), os vereadores usaram a tribuna para debater sobre a Educação e a Juventude no Município. O Professor Enilson (Cidadania), convidou a todos os fortalezenses para o primeiro Seminário de Políticas Públicas para a Juventude, Participação Social e Desenvolvimento que acontecerá nessa quinta (19), às 9h, no auditório da Câmara Municipal.
“Uma iniciativa do Conselho Estadual da Juventude do Ceará, que tem como presidente Kilvia Cristina, uma pessoa com larga experiência. Estarão presentes vereadores, deputados e lideranças jovens de outros estados, secretários de município e de estado. Vamos passar a manhã debatendo com boas palestras sobre políticas públicas para a juventude”, concluiu.
Guilherme Sampaio (PT) destacou o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.
“No governo do presidente Lula, esse valor foi estipulado para ser aumentado progressivamente. Se prevê no Plano Nacional de Educação que em médio prazo deveremos equiparar a remuneração dos professores às demais categorias com o mesmo nível de formação, isso não é possível se não corrigirmos o déficit histórico de valorização da categoria”, pontuou.
Na ocasião, o parlamentar repudiou a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios, que recomendou cautela aos prefeitos na aplicação do percentual previsto na lei. “Todos aqueles que são efetivamente comprometidos com a melhoria da qualidade da educação tem que ter como meta perseguir essa valorização progressiva e constante”.
O vereador Ronivaldo Maia concordou com o pronunciamento anterior: “o piso é uma lei conquistada com muita luta. Mas ainda é preciso estar mobilizando, dos 184 municípios, 34 ainda não cumprem a lei do piso. Como gestor, sabemos que é pela educação que vamos conseguir deixar o Brasil cada vez maior para poder melhorar a vida de todos os brasileiros”.
Finalizando o pequeno expediente, o PPCell (PSD) registrou a presença do vice-prefeito, Élcio Batista, e do secretário da regional 9, Esio Feitosa. “Estiveram essa semana visitando o Conjunto Palmeiras, trabalhando pelo nosso povo. Estivemos também no canal da José Linhares, que tem sido um dos grandes desafios do meu mandato. Reafirmo aqui meu compromisso”.
Foto: Érika Fonseca
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