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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Vereadores debatem políticas públicas para a Educação e Juventude na sessão desta quarta (18)

O primeiro Seminário de Políticas Públicas para a Juventude, Participação Social e Desenvolvimento acontece amanhã (19), às 9h, no auditório da Câmara Municipal.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), os vereadores usaram a tribuna para debater sobre a Educação e a Juventude no Município. O Professor Enilson (Cidadania), convidou a todos os fortalezenses para o primeiro Seminário de Políticas Públicas para a Juventude, Participação Social e Desenvolvimento que acontecerá nessa quinta (19), às 9h, no auditório da Câmara Municipal.

“Uma iniciativa do Conselho Estadual da Juventude do Ceará, que tem como presidente Kilvia Cristina, uma pessoa com larga experiência. Estarão presentes vereadores, deputados e lideranças jovens de outros estados, secretários de município e de estado. Vamos passar a manhã debatendo com boas palestras sobre políticas públicas para a juventude”, concluiu.

Guilherme Sampaio (PT) destacou o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.

“No governo do presidente Lula, esse valor foi estipulado para ser aumentado progressivamente. Se prevê no Plano Nacional de Educação que em médio prazo deveremos equiparar a remuneração dos professores às demais categorias com o mesmo nível de formação, isso não é possível se não corrigirmos o déficit histórico de valorização da categoria”, pontuou.

Na ocasião, o parlamentar repudiou a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios, que recomendou cautela aos prefeitos na aplicação do percentual previsto na lei. “Todos aqueles que são efetivamente comprometidos com a melhoria da qualidade da educação tem que ter como meta perseguir essa valorização progressiva e constante”.

O vereador Ronivaldo Maia concordou com o pronunciamento anterior: “o piso é uma lei conquistada com muita luta. Mas ainda é preciso estar mobilizando, dos 184 municípios, 34 ainda não cumprem a lei do piso. Como gestor, sabemos que é pela educação que vamos conseguir deixar o Brasil cada vez maior para poder melhorar a vida de todos os brasileiros”.

Finalizando o pequeno expediente, o PPCell (PSD) registrou a presença do vice-prefeito, Élcio Batista, e do secretário da regional 9, Esio Feitosa. “Estiveram essa semana visitando o Conjunto Palmeiras, trabalhando pelo nosso povo. Estivemos também no canal da José Linhares, que tem sido um dos grandes desafios do meu mandato. Reafirmo aqui meu compromisso”.

Foto: Érika Fonseca

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