Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Uma ação conjunta realizada por equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão de duas pessoas e na recuperação de uma carga roubada de produtos de limpeza e higiene. A ofensiva aconteceu nessa segunda-feira (13), na zona rural de Russas – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado.
O Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foi acionado por uma equipe da PRF, para dar apoio em uma abordagem. As equipes tinham informações sobre dois veículos suspeitos que teriam envolvimento em roubos de cargas. Diligências foram realizadas e parte de uma carga de material de higiene e limpeza foi encontrada em uma estrada próximo a via principal.
Em continuidade às buscas, os dois veículos envolvidos no roubo foram localizados e abordados. Marcos Aurélio de Barros Santos (44), que já possui antecedentes criminais por roubo de carga, e José Leonardo Alves Medeiros (30) foram capturados. Na abordagem, um aparelho chamado Jammer, utilizado para bloquear sinal de rastreamento também foi apreendido.
Os suspeitos e todo o material localizado foram apresentados na Delegacia Regional de Russas, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde a dupla foi autuada por roubo de carga. As investigações sobre o caso seguem em andamento no intuito de identificar e localizar outros envolvidos no crime.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (88) 3411-8567 da Delegacia Regional de Russas.
As informações também podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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