O Brasil continua invicto na Copa do Mundo de Clubes da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Mais que isso: terminou a segunda rodada do torneio com 100% de aproveitamento. Após vitórias de Palmeiras, Botafogo e Flamengo, o Fluminense venceu o Ulsan HD, da Coreia do Sul, neste sábado (21), por 4 a 2, no Metlife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos. O Tricolor, que tinha empatado sem gols com o Borussia Dortmund na estreia, foi aos mesmos quatro pontos dos alemães, mas fica na liderança do Grupo F pelo saldo de gols (dois a um) . Os sul-coreanos, derrotados na primeira rodada por 1 a 0 pelo Mamelodi Sundowns, da África do Sul, não têm mais chances de irem às oitavas de final. A última rodada do grupo será na quarta-feira (25), com os jogos iniciando às 16h (horário de Brasília). Ao Fluminense, basta um empate com o Mamelodi no Hard Rock Stadium, em Miami, para se classificar à próxima fase. Se quiser avançar como líder da chave, o Tricolor tem de torcer por um tropeço...
Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.
Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.
“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS.
Para tanto, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.
Programas
Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (Cras) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro.
De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. “Estamos falando de vidas; de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse.
Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19.
Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.
O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.
Está também previsto, entre as novas funcionalidades do aplicativo, a opção de desligamento voluntário do programa.
Edição: Fernando Fraga
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