Neste sábado (13), o Ceará ganha mais uma conexão aérea, fortalecendo a integração turística na região Nordeste. A LATAM inaugura a nova rota que ligará Fortaleza a Parnaíba, no Piauí, destino que também integra a Rota das Emoções. O governador Elmano de Freitas destacou que a iniciativa representa mais um passo importante para o crescimento da malha aérea do estado neste ano. “Seguiremos trabalhando e dialogando com as companhias aéreas para fortalecer ainda mais o turismo cearense. É o Ceará avançando cada vez mais”, celebrou Elmano, por meio de postagem nas redes sociais. A nova rota Fortaleza–Parnaíba conta com dois voos semanais, às quintas e aos sábados, operados em aeronaves Airbus A319 e A320, com capacidade para até 174 passageiros. Os voos saem de Fortaleza às quintas, no horário das 10h25, e de Parnaíba às 12h05. Já aos sábados, saem de Fortaleza às 14h05 e de Parnaíba às 15h45, sempre com uma hora de duração. Rota das Emoções A Rota das Emoções é considerada um dos ro...
Acordo judicial assinado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) vai reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma a facilitar o acesso aos programas sociais do governo federal.
Além de garantir o benefício a cidadãos que atendam aos requisitos dos programas, o acordo prevê, em caráter emergencial, o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados em março e abril, para auxiliar na reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.
“Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho”, informou o MDS.
Para tanto, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país, de forma a aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.
Programas
Em nota, o ministro do MDA, Wellington Dias, disse que, de imediato, “milhões de pessoas terão as portas abertas” para acessarem programas sociais. “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (Cras) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, disse o ministro.
De acordo com a pasta, o CadÚnico representa a “porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal”. Sua reconstrução teve início em meio às articulações feitas no âmbito do Suas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a iniciativa não trata apenas de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. “Estamos falando de vidas; de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse.
Segundo o MDS, o acordo foi possível a partir uma ação de 2020 da Defensoria Pública da União que questionou a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚNico durante a pandemia da covid-19.
Também favoreceram a chegada a um acordo a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda.
O acordo prevê que o MDS deverá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único “para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta”.
Está também previsto, entre as novas funcionalidades do aplicativo, a opção de desligamento voluntário do programa.
Edição: Fernando Fraga
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