Créditos: Lucas Emanuel/FCF A noite desta segunda-feira (9) foi reservada para a disputa da última rodada do Quadrangular da Permanência do Campeonato Cearense Superbet 2026. Pela terceira rodada, as quatro equipes chegaram com chances de garantir vaga na elite do futebol cearense para a temporada 2027. No Estádio Presidente Vargas, o Maracanã venceu o Tirol por 2 a 0, com gols de Patuta e Luan Lucas, e garantiu sua permanência no Campeonato Cearense Série A 2027. Na classificação, o Azulão Metropolitano assegurou a vice-liderança, com quatro pontos. Já a Coruja terminou na 4ª colocação, com três pontos, e foi rebaixada para a Série B estadual do próximo ano. No Abilhão, o Quixadá recebeu o Maranguape. Em campo, o Gavião da Serra levou a melhor e venceu o time da casa por 3 a 1. O resultado garantiu ao Maranguape a liderança, com sete pontos conquistados, confirmando, assim, sua permanência na elite para a próxima temporada. O Canarinho do Sertão, por sua vez, ficou na 3ª posição...
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras de grandes empresas, que pagam tributos pelo regime de não cumulatividade.
O relator do processo será o ministro Ricardo Lewandowski. Ele teve o nome sorteado pelo Supremo.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto editado no primeiro dia do ano substitui outro decreto, publicado em 30 de dezembro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão. O texto reduzia pela metade as alíquotas de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras, como investimentos no mercado financeiro, de grandes empresas. A medida reduzirá a arrecadação em R$ 5,823 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal.
Desde o início do ano, as empresas estão entrando na Justiça contra o decreto editado pelo atual governo. Elas consideram que a medida é inconstitucional porque o aumento das alíquotas para contribuições federais, como o PIS e a Cofins, só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto.
A AGU argumenta que o decreto não se trata de aumento de carga tributária, mas de recomposição das alíquotas originais, de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins. Além disso, a AGU alega que decreto do então presidente em exercício só entraria em vigor em 1º de janeiro. Dessa forma, os tributos reduzidos nem sequer chegaram a ser cobrados.
Edição: Nádia Franco
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