om golaços de Arrascaeta e Samuel Lino, Flamengo bate o Cruzeiro e está nas quartas da Libertadores Rubro-Negro domina primeiro tempo, reage após empate mineiro e garante vaga na próxima fase da competição. Por Rômulo Paranhos em 19/08/26 às 23:38 Compartilhe Foto: Adriano Fontes / CRF O Mengão está entre os oito melhores da América! Com gols de Arrascaeta e Samuel Lino, o Flamengo venceu o Cruzeiro por 2 a 1 nesta quarta-feira (19), no Maracanã, e carimbou o passaporte para as quartas de final da Conmebol Libertadores. Após dominar amplamente a primeira etapa e abrir vantagem com um golaço do uruguaio, o Rubro-Negro sofreu o empate no início do segundo tempo, mas reagiu rapidamente com Samuel Lino para garantir a classificação. Agora, o time de Leonardo Jardim aguarda o vencedor de Tolima e Independiente del Valle para enfrentar na próxima fase. O jogo A partida começou um pouco truncada, com as duas equipes marcando alto e pressionando a saída de bola. Aos poucos, o Flamengo pa...
Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras de grandes empresas, que pagam tributos pelo regime de não cumulatividade.
O relator do processo será o ministro Ricardo Lewandowski. Ele teve o nome sorteado pelo Supremo.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto editado no primeiro dia do ano substitui outro decreto, publicado em 30 de dezembro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão. O texto reduzia pela metade as alíquotas de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras, como investimentos no mercado financeiro, de grandes empresas. A medida reduzirá a arrecadação em R$ 5,823 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal.
Desde o início do ano, as empresas estão entrando na Justiça contra o decreto editado pelo atual governo. Elas consideram que a medida é inconstitucional porque o aumento das alíquotas para contribuições federais, como o PIS e a Cofins, só podem entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 54 mandados de segurança por empresas que questionam a validade do decreto.
A AGU argumenta que o decreto não se trata de aumento de carga tributária, mas de recomposição das alíquotas originais, de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins. Além disso, a AGU alega que decreto do então presidente em exercício só entraria em vigor em 1º de janeiro. Dessa forma, os tributos reduzidos nem sequer chegaram a ser cobrados.
Edição: Nádia Franco
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