Exame foi aplicado em todo o país, abrangendo 1.805 municípios, 11.791 locais de prova, utilizando 164.906 salas de prova. Foto: Angelo Miguel/MEC Dados preliminares apontam que, dos mais de 4,8 milhões inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, 73% participaram da prova neste domingo, 9 de novembro. O exame registrou aumento de 11% no número de inscrições em relação à última edição e de mais de 38% em relação a 2022. O balanço preliminar foi apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, em coletiva de imprensa na sede do Instituto, em Brasília (DF), ao final da aplicação deste domingo (9). O ministro anunciou que o gabarito do primeiro dia de prova será divulgado na quinta-feira (13). Camilo Santana ressaltou que o primeiro dia de prova do Enem ocorreu sem intercorrências significativas. “Todos os malotes foram entregu...
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.
A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto.
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