Brasil envia, na tarde deste sábado (27), um terceiro voo humanitário à Venezuela, com kits de medicamentos e o módulo complementar para a instalação de um hospital de campanha. A aeronave decola da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a operação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra esforço internacional para reforçar o socorro às vítimas dos terremotos que atingiram o país na última quarta-feira (24). De acordo com o comunicado, os kits de medicamentos são voltados para atendimento em situações de emergência e contêm itens considerados essenciais, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, ataduras, gazes, dispositivos para infusão, seringas, luvas, esparadrapos e máscaras. “Ao todo, o Brasil enviará cinco kits de calamidade, com total de 111,8 mil medicamentos e insumos à Venezuela. Com os kits, cerca de 1.500 pessoas podem receber atendimento durante um mês. As doações a...
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.
A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto.
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