Tecnologia, trabalho de inteligência e diligências ininterruptas coordenadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminaram na localização e prisão em flagrante de um homem, de 21 anos, pelo crime de homicídio e tráfico de drogas. O alvo foi preso nessa terça-feira (13), no bairro Messejana, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza, mesma região onde os crimes foram registrados. Drogas, celulares e munições foram apreendidos durante a ofensiva. Logo que o crime foi registrado no último domingo (11), os investigadores da 3ª Delegacia de Homicídios, do DHPP, iniciaram as investigações para apurar o crime. No dia, a vítima, um homem de 33 anos, que tinha passagens pelo crime de receptação, foi morto por disparos de arma de fogo dentro de um ponto comercial. Com as imagens que captaram a ação criminosa e as características dos envolvidos, os oficiais deram continuidade às diligências para localizar os alvos, já identificados durante o curso investigativo. Nessa ...
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.
A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto.
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