A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Alex Martins e nova diretoria do Sindpan serão empossados para o triênio 2023-2026 na próxima quinta
O empresário Alex Martins, da Cinco Quinas Pães e Doces, será empossado presidente da Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Ceará (Sindpan) na próxima quinta-feira, 2º de março. Ele assume a entidade juntamente com a nova diretoria. O Sindpan é filiado à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
"O Sindpan é indispensável para o panificador, com ações e serviços que disponibiliza e traz a segurança jurídica, mediante informações privilegiadas. A criação da Rede Pão, é uma ideia inovadora e de sucesso para a panificação, trazendo mais tranquilidade e facilidade nas negociações. Com a União dos seus diretores e a vontade de fazer um trabalho de excelência", destaca Martins.
Perfil
Com 36 anos de experiência no setor da panificação, Alex Ma
rtins foi vice-presidente do Sindpan entre 2018 e 2022. Também foi integrante de duas comissões da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip).
É consultor na área de montagem e desenvolvimento de centrais de negócios no setor.
SERVIÇO
Posse da nova diretoria do Sindpan (Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Ceará)
Endereço: FIEC- Av Barão de Studart 1980, Bairro: Aldeota
Horário: 16:00h
Informações: (85) 98168.6764
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