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Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...

Alexandre de Moraes confirma conversa com senador Marcos do Val

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (3) ter tido uma conversa com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na qual o parlamentar lhe relatou ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde lhe foi proposto que gravasse o magistrado.

O ministro disse ainda que o parlamentar se recusou a formalizar em depoimento a denúncia de que teria recebido proposta para participar de um eventual plano golpista.

Em conferência de negócios do Grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, em Lisboa, Moraes disse que, diante da recusa do senador em formalizar a denúncia, se despediu de Do Val pois "o que não é oficial, para mim não existe".

Ele também disse que o senador – com quem afirmou não ter nenhuma intimidade – lhe contou que a gravação seria usada para tentar retirá-lo da presidência de inquéritos que investigam Bolsonaro.

"Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe", disse o ministro, que participou do evento por videoconferência.

"A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador, que não tem nenhuma intimidade comigo – conversei exatamente três vezes na vida com esse senador – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação – e aí é até onde chegou ao senador –, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos", relatou.

Entenda

Na quinta-feira (2), a revista Veja publicou reportagem afirmando ter tido acesso a mensagens que comprovariam um encontro em dezembro de do Val com Bolsonaro e com o então deputado federal Daniel Silveira no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, segundo a reportagem, Bolsonaro teria proposto ao senador que gravasse uma conversa com Moraes sem o conhecimento do ministro, na tentativa de que o magistrado dissesse algo comprometedor que pudesse levar a uma tentativa de prendê-lo e anular a eleição presidencial de outubro.

Segundo a revista, do Val relatou o episódio a Moraes e, posteriormente, recusou a proposta de gravar o ministro.

Também na quinta, do Val confirmou ter se reunido com Bolsonaro e Silveira, mas disse que a proposta de gravar Moraes partiu do então deputado federal, e que Bolsonaro apenas a ouviu em silêncio.

O senador também disse ter se reunido com Moraes antes do encontro com Bolsonaro e Silveira para dizer que havia sido chamado a conversar com ambos e que o ministro o teria encorajado a ir à reunião para colher informações.

Indagado sobre este suposto primeiro encontro com do Val, Moraes negou que ele tenha ocorrido. "A conversa que eu tive com ele foi a que eu anteriormente transcrevi", disse Moraes.

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