O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) . No sábado (10), a primeira turma do STF votou , por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF , esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, disse Motta em uma rede social. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou. Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 voto...
Estudo publicado hoje (15) na Revista Nature mostra que as áreas protegidas na Amazônia brasileira com as maiores densidades populacionais de onças-pintadas estão nos locais mais pressionados pela degradação de habitat causada pelo homem. De acordo com a pesquisa, desmatamento, expansão agrícola, incluindo pastagens para gado e terras agrícolas, e incêndios florestais são predominantes nas áreas que abrigam as maiores populações do felino.
O estudo foi feito pela organização não governamental WWF, pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), e por pesquisadores parceiros. Assinam a pesquisa os autores Juliano Bogoni, Valeria Boron, Carlos Peres, Maria Eduarda Coelho, Ronaldo Morato, e Marcelo Oliveira da Costa.
Onça pintada está na lista de animais ameaçados de extinção - Divulgação/Centro de Instrução de Guerra na Selva
Entre os espaços ameaçados, o estudo identificou dez áreas protegidas que demandam ações emergenciais para a conservação da onça-pintada amazônica: as terras indígenas Apyterewa, Araribóia, Cachoeira Seca, Kayapó, Marãiwatsédé, Parque do Xingu, Uru-Eu-Wau-Wau, Yanomami, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional Mapinguari.
“As fronteiras agrícolas estão chegando mais próximas. Então, a onça sai para atacar mais lugares. Além disso, tem mais caçadores dentro dessas áreas. Tem garimpeiro dentro da terra yanomami, e esses caras caçam, e caçam a presa da onça. Eles também fazem armadilhas e matam as onças”, destaca o coautor do estudo, especialista em conservação e líder do programa de proteção de espécies ameaçadas do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira.
A pesquisa analisou 447 terras protegidas da Amazônia brasileira, incluindo 330 reservas indígenas. As áreas analisadas correspondem a 1.755.637 km², o que representa 41,7% da Amazônia brasileira, e abrigam cerca de 26,68 mil onças-pintadas, de acordo com os modelos aplicados no estudo.
Proteção
O pesquisador Marcelo Oliveira ressalta que o levantamento reforça o papel das terras indígenas como santuários para as onças-pintadas e a biodiversidade. “O futuro das onças-pintadas, mesmo nas regiões neotropicais mais intactas, como a Amazônia, só é seguro em áreas protegidas onde as restrições de uso do solo podem ser rigorosamente aplicadas e só se for possível resistir à pressão política incessante para reduzir o tamanho, recategorizar e extinguir as áreas protegidas. Estes espaços são centrais para a salvaguarda da biodiversidade, mas estão sob múltiplas pressões geopolíticas”.
Entre as ações emergenciais sugeridas pelos pesquisadores estão o aumento do financiamento e apoio às áreas protegidas e terras indígenas, especialmente as priorizadas pelo estudo, reforçando a participação dos povos indígenas e comunidades locais nas decisões e gestão dos seus territórios.
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