O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Após 10 dias de paralisação e muita pressão, os professores de Fortaleza arrancaram o reajuste salarial de 14,97%. A proposta foi finalizada pela Prefeitura de Fortaleza só na manhã desta quarta-feira, 08, e aprovada em assembleia geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) realizada em frente o Paço Municipal.
O aumento será aplicado de forma parcelada, sendo 5,79% em janeiro e mais 9,16% em setembro, neste último caso sem efeito retroativo.
Também foi deliberado o fim da paralisação da categoria, retorno às aulas a partir de amanhã, 09, e que não haverá mudança no plano de cargos, carreiras e salários (PCCS).
Em pleno acordo com a gestão, o sindicato ainda vai negociar o pagamento das paralisações e todos os educadores, inclusive novos concursados e substitutos, vão entrar na folha de pagamento até o dia 10/02.
Ao final, o Sindiute aprovou que em 08 de março acontece nova Paralisação Nacional e nova Assembleia para avaliação do movimento.
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