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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) elege nova Diretoria e novo Conselho Superior no dia 10 de fevereiro





A nova Diretoria e o novo Conselho Superior da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) serão eleitos no próximo dia 10 de fevereiro, para o biênio 2023/2025. Apenas uma chapa está inscrita para o pleito, a “União e Independência”. A votação começa às 8h30 e se encerra às 17h30. Poderão votar os associados que estiverem com seus direitos estatutários em dia.


A chapa “União e Independência” é composta por: Herbet Gonçalves Santos – Presidente; Francisco Diassis Alves Leitão – 1º Vice-Presidente; Ana Vládia Gadelha Mota – 2ª Vice-Presidente; André Augusto Cardoso Barros – 1º Secretário; Rafael de Paula Pessoa Morais – 2º Secretário; Edilson Izaias de Jesus Júnior – 1º Diretor Financeiro; Mayara Menezes Muniz – 2ª Diretora Financeira; António Forte de Sousa Junior – Representante dos Promotores do Interior; Mauricia Marcela Cavalcante Mamede Furlani – Diretora de Relações Públicas e Imprensa; Fátima Diana Rocha Cavalcante – Diretora de Apoio a Aposentados e Pensionistas; Deric Funck Leite – Diretor de Esporte; Solange Araújo Paiva de Carvalho, Anailton Mendes de Sá Diniz e Lucas Rodrigues Almeida para o Conselho Superior; Marcos Luiz Nery Filho, Luiz Eduardo Mendes e Marcus Vinicius De Oliveira Nascimento como Suplentes do Conselho Superior.


Sobre a ACMP
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) é uma associação civil, sem fins lucrativos, que representa os interesses dos Promotores e dos Procuradores de Justiça do Estado do Ceará. A ACMP foi fundada em 26 de dezembro de 1942, com sede em Fortaleza (CE), tendo sido declarada de utilidade pública pela Lei Estadual 959, de 8 de março de 1951. A entidade congrega 560 associados, sendo 376 Promotores de Justiça, 47 Procuradores de Justiça, 114 aposentados, 16 pensionistas, 2 membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e 5 sócios colaboradores.

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