O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, em sessão realizada no último dia 22 de dezembro, a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. da condição de usuária cativa para consumidora livre (parcialmente livre) de gás canalizado. Trata-se da primeira aprovação de uma empresa do Estado do Ceará para o Mercado Livre de Gás Canalizado. A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou o atendimento, pela empresa, de todos os requisitos legais, técnicos e regulatórios exigidos para o novo enquadramento, conforme a legislação estadual e as normas da Arce. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que “não foram identificados impedimentos legais ou regulatórios para a migração”, estando o pedido em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor. Além da migração para o mercado livre, o Conselho Diretor também aprovou, em caráter excepcional, a alteração d...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indica sete trechos de praias adequadas para banho, que se dividem entre os setores Leste, Centro e Oeste da capital fortalezense. O documento de balneabilidade da autarquia foi divulgado nessa sexta-feira (10), e já consta no site e no aplicativo do órgão.
No setor Leste, duas praias estão próprias para banho: a da Abreulândia, na altura da rua Teófilo Ramos, e praia da Sabiaguaba, na altura da rua Sabiaguaba.
O setor Centro apresenta cinco trechos adequados, que estão entre praia do Meireles, na altura da av. Desembargador Moreira, próximo à Feirinha da Beira Mar e a praia de Iracema, na altura da av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.
Já no setor Oeste não há pontos próprios.
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
Para ter acesso ao boletim, clique aqui.
Foto: Iole Santiago
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