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Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares O texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Marussa Boldrin é a relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais . A matéria será enviada ao Senado. De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Inicialmente, o projeto proibia o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, mas a relatora manteve essa possibilidade, desde que assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos. Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa. Da mesma forma, o tex...

Calculado pela FGV, IGP-DI tem inflação de 0,06% em janeiro

 O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,06% em janeiro, taxa inferior à observada no mês anterior (0,31%) e em janeiro de 2022 (2,01%).

Com isso, o indicador acumula taxa de inflação de 3,01% em 12 meses, bem abaixo dos 16,71% de janeiro do ano passado.

A queda de dezembro para janeiro foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), subíndice que mede esse segmento, teve deflação 0,19% em janeiro, ante uma inflação de 0,32% em dezembro.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), tiveram alta da taxa.

O IPC passou de 0,35% em dezembro para 0,80% em janeiro. Já o INCC subiu de 0,09% para 0,46% no período.

Edição: Denise Griesinger

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