O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, Ana Arraes integrou o tribunal entre 2011 e 2022.
A aprovação do nome do parlamentar, que é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), precisava de maioria simples do plenário – metade mais um dos presentes – teve 239 votos.
Ao agradecer a votação, Jhonatan de Jesus defendeu em plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém, sob minha a orientação, será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU em uma arena de perseguição política a adversários”, afirmou.
Jhonatan de Jesus foi indicado pela liderança do Republicanos e teve apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PcdoB-PV). O deputado estava no quarto mandato, tendo sido o mais votado em Roraima em 2022.
Edição: Nádia Franco
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