MOSSORÓ (RN) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (16), um homem de 28 anos pelo crime de importunação sexual. A abordagem ocorreu no km 50 da BR-304, em Mossoró, durante a fiscalização a um ônibus de viagem que fazia a linha Fortaleza (CE) – Salvador (BA). A intervenção policial foi motivada pela denúncia de uma passageira. Segundo o relato da vítima, o homem, que ocupava um assento próximo, passou a visualizar vídeos de conteúdo sexual e a realizar gestos simulando masturbação, mantendo o olhar fixado nela de forma intimidatória. Provas e Prisão Diferente de casos que dependem apenas de testemunhos, a materialidade do crime foi reforçada pela proatividade da vítima. Ela utilizou o próprio aparelho celular para gravar as atitudes do suspeito, servindo como prova crucial para a caracterização do flagrante. "A segurança nos transportes coletivos é prioridade. O enfrentamento à violência de gênero e à importunaçã...
Um dos principais pilares do atual Governo é a busca pela aprovação da Reforma Tributária tornando o sistema mais simples e desburocratizado. Desta forma, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRCCE cria Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária reunindo entidades de classe no Estado. "Diante do clamor da sociedade e empresários por práticas mais sensíveis à realidade, o papel do profissional de contabilidade torna-se ainda vital nos próximos meses sendo o elo entre esfera pública e privada, mas sem apoio de outros profissionais isto será bem mais difícil", afirma o presidente Fellipe Guerra.
Para marcar o lançamento, será realizada uma reunião congregando entidades como Associação dos Contabilistas do Ceará - Acontece,Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon, Associação dos Jovens Empresários - AJE, Federação das câmaras de dirigentes lojistas - FCDL, Sindicato dos Contabilistas no Est do Ceará - Sindicont, Secretaria Municipal das Finanças - Sefin, Secretaria da Fazenda - Sefaz, Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará – OAB-Ceará e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará - SESCAPCE.
O Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar estudos, materiais informativos e discussões, além da divulgação das propostas de reforma tributária e dos impactos destas para a sociedade.
Algumas dos pleitos
Discussão sobre à PEC 110/2019, que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, e à PEC 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. Também deverão ser discutidos os impactos da PEC 46/2022, que objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS.
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