Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas, decide STF Plenário referendou liminar que reconheceu a ausência de regulamentação da matéria e fixou regras provisórias para exploração nas Terras Cinta Larga 13/08/2026 19:18 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar do ministro Flávio Dino que deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei sobre exploração mineral em terras indígenas, diante da falta de regulamentação da matéria. A decisão foi tomada no Mandado de Injunção ( MI) 7516 , apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). Omissão Em fevereiro, Dino reconheceu a ausência de regulamentação e fixou condições provisórias para a atividade nas terras do Povo Cinta Larga. No voto apresentado hoje, reafirmou que, diante de 37 anos de omissão, cabe ao STF ga...
Os órgãos governamentais que atuam no combate ao garimpo ilegal em terras yanomami passarão a se reunir em um Centro de Comando e Controle instalado nessa quinta-feira (9) em Boa Vista. O espaço funciona na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Roraima.
Representantes da PF, Força Nacional de Segurança, do Ministério da Defesa, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vão usar o centro para planejar conjuntamente as ações da Operação Libertação.
A primeira fase da ação integrada, que começou nesta semana, tem como foco desarticular a logística que abastece o garimpo ilegal nas terras yanomami e proteger os indígenas.
A Operação Libertação continuará "até o restabelecimento da legalidade na Terra Indígena Yanomami", info
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