Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Cerca de 30 afegãos permanecem acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, conforme apuração do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O aeroporto tem sido a principal porta de entrada ao Brasil de afegãos que fogem do regime radical do Talibã. O número de refugiados oscila conforme a chegada dos voos. 
Em outubro, auge do fluxo migratório, eram cerca de 300 pessoas acampadas em barracas improvisadas no Terminal 2 do aeroporto. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a maioria foi encaminhada para abrigos da prefeitura e do governo estadual.
Diante da intensa chegada de afegãos ao Brasil, a equipe do ministério visitou o aeroporto nesta semana, abrigos que acolheramos refugiados e se reuniu com autoridades locais em busca de uma solução definitiva para o acolhimento humanitário dos afegãos. “Estamos empenhados no âmbito do Ministério da Justiça em concretizar uma solução definitiva para um acolhimento humanitário da população afegã que tem chegado ao nosso país. É fundamental fortalecer as políticas de refúgio para o atendimento desse fluxo migratório, com um olhar humanitário para as necessidades dessas pessoas que chegam de um território com essa grave e generalizada violação de direitos humanos”, diz Sheila de Carvalho, presidenta do Conare.
Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, o governo brasileiro expediu 6.302 vistos humanitários a afegãos, sendo que mais de 3 mil ingressaram pelo Aeroporto de Guarulhos no período de janeiro a outubro do ano passado. O Brasil é o único país a conceder esse tipo de visto à população afegã, conforme o Ministério da Justiça. Cerca de 2 mil afegãos passaram pelo Posto de Atendimento Humanizado do aeroporto.
De acordo com Alto Comissariado das Nações para os Refugiados (Acnur), a maioria dos refugiados é homem, com idade entre 18 e 59 anos, e tem formação universitária. Para grande parte, o Brasil é apenas um ponto de parada, sendo o destino final os Estados Unidos, Canadá e alguns países europeus.
Edição: Carolina Pimentel
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