Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
Em Munique, na Alemanha, onde até este domingo (19) representa o Brasil na 59ª Conferência de Segurança, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou que o Brasil não enviará munição para tanques à Ucrânia. A declaração foi feita ontem (17) , primeiro dia do encontro, que reúne mais de 40 líderes mundiais.
Na avaliação do governo brasileiro, a medida seria entendida como uma participação do Brasil na guerra. "Em vez de participar de uma guerra, preferimos falar de paz", ressaltou o chanceler. Vieira enfatizou a disposição do país de participar de uma mediação para se chegar a uma trégua e depois negociar a paz: "O Brasil está pronto para ajudar sempre que possível", afirmou.
No fim de janeiro, o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, visitou o Brasil, e o presidente Luz Inácio Lula da Silva propôs que o Brasil faça parte, junto com a China, de uma espécie de “clube da paz” para mediar o fim do conflito.
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