O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Os bombeiros do Rio de Janeiro atenderam, nas últimas 24 horas, em todo o estado, cerca de 130 ocorrências relacionadas às chuvas. Entre elas, foram registrados 29 salvamentos de pessoas presas ou ilhadas, três desabamentos e deslizamentos, seis acionamentos de alertas de inundação e alagamento e 89 cortes de árvores.
De acordo com a Secretaria estadual de Defesa Civil (Sedec) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, por volta das 8h de hoje (22) havia alto risco geológico na Baixada Fluminense e na região sul. “Há alerta para deslizamento de terra em Duque de Caxias e Porto Real. O Rio de Janeiro, Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Quatis, Porto Real, Queimados e Japeri são pontos de atenção para risco de alagamentos e inundações”, informou.
A Sedec e os bombeiros monitoram as chuvas no território fluminense para prevenir e minimizar qualquer possível dano. Ao mesmo tempo, agentes da Defesa Civil estadual permanecem em contato frequente com as prefeituras, para prestar suporte em caso de ocorrências extrapolarem a capacidade de resposta da gestão municipal.
Monitoramento
As condições meteorológicas e os níveis de chuva são avaliados permanentemente pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), que envia avisos para os municípios.
Previsão
A previsão para esta quarta-feira (22) é de céu com poucas nuvens a nublado, com pancadas isoladas de chuva moderada a forte, a partir da tarde. Os ventos estarão fracos a moderados.
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