A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas. Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No rec...
As chuvas intensas e persistentes que atingem o litoral norte do estado de São Paulo desde a noite de ontem (18), causam bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos, e afetam o abastecimento de água na região. 
Em São Sebastião, a prefeitura cancelou toda a programação de carnaval prevista para hoje e decretou estado de calamidade pública. De acordo com a administração municipal, a cidade registrou 600 milímetros de chuva nas últimas 24 horas – a média histórica para todo o mês de fevereiro é de 229mm – e enfrenta ocorrências de desabamentos, deslizamentos e alagamentos. A orientação aos turistas e moradores é de só sair de casa em caso de emergência.
A prefeitura abriu seis escolas para receber as famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas. O Fundo Social do município está recebendo doações para distribuir às famílias afetadas: itens de higiene pessoal, produtos de limpeza e alimentos.
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