Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os foliões que vão pular carnaval em blocos de rua, escolas de samba e bailes têm que estar preparados para encarar as chuvas, que devem se espalhar em grande parte do Brasil, principalmente de sábado (18) para domingo (19), com exceção do sul do Rio Grande do Sul e o interior da Região Nordeste.
De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as tempestades serão mais volumosas na Região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, com a precipitação de chuvas podendo ficar acima de 100 milímetros por dia (mm/dia), principalmente no litoral paulista. A região de São Paulo já está sob alerta laranja do Inmet para riscos de danos causados pelas chuvas.
O Inmet revela que o cenário de muita chuva vai se repetir no sul e sudeste de Minas Gerais Sul e na região serrana do Rio de Janeiro, além da área metropolitana da capital fluminense. O cenário se completa pela queda nas temperaturas em toda a Região Sudeste.
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