A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, hoje (14), um acordo de cooperação técnica para redução de suas emissões de gás carbônico, um dos gases do efeito estufa. O acordo, fechado com a Future Carbon Group, que trabalha com créditos de carbono, e a Rede Brasil de Pacto Global da ONU, tem por objetivo mapear as emissões do órgão para tornar neutra a emissão de carbono do conselho.
O termo de parceria prevê a elaboração do inventário de emissões do CNMP, que visa quantificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa, permitindo ao órgão conhecer e avaliar como as suas atividades institucionais impactam o meio ambiente, e identificar estratégias para contribuir no combate às mudanças climáticas.
Na avaliação do presidente do CNMP, procurador-geral da República Augusto Aras, o acordo vai auxiliar na promoção de soluções para os problemas ambientais, com o uso ampliado de tecnologia. Aras lembrou ainda que uma das funções do Ministério Público é a defesa do meio ambiente.
“A parceria ajudará a fortalecer a confiança dos cidadãos nas duas instituições que trabalharão juntas para garantir que o desenvolvimento econômico e social seja realizado de forma equilibrada e sustentável, preservando os recursos naturais e promovendo uma vida digna aos cidadãos” disse.
Para o representante da Future Carbon Group, Fábio Galindo, a iniciativa desperta o interesse de outros órgãos no debate da descarbonização.
“Isso engaja órgãos públicos na agenda carbono zero e revela uma forte tendência do Ministério Público brasileiro em se engajar na construção de uma economia de baixo carbono, cobrando e fiscalizando os planos de descarbonização de empresas e setores da economia do país, para que estejam em compliance ambiental”, disse.
Edição: Fernando Fraga
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