O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
Comunicado
A Assessoria de Comunicação do Sistema Fecomércio Ceará informa que o mandato do deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD/CE) será assessorado pela jornalista Lilian da Paz. Ela está à disposição da imprensa através dos contatos (61) 98232.0814 / liliandapaz.comunicacao@gmail.
Reforçamos que a Comunicação do Sistema Fecomércio Ceará seguirá fazendo atendimento sobre os assuntos relacionados a atuação do Sesc, Senac, Fecomércio e IPDC, assim também como assessorando Luiz Gastão Bittencourt na condição de presidente da Instituição.
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