O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Comunicado
A Assessoria de Comunicação do Sistema Fecomércio Ceará informa que o mandato do deputado federal Luiz Gastão Bittencourt (PSD/CE) será assessorado pela jornalista Lilian da Paz. Ela está à disposição da imprensa através dos contatos (61) 98232.0814 / liliandapaz.comunicacao@gmail.
Reforçamos que a Comunicação do Sistema Fecomércio Ceará seguirá fazendo atendimento sobre os assuntos relacionados a atuação do Sesc, Senac, Fecomércio e IPDC, assim também como assessorando Luiz Gastão Bittencourt na condição de presidente da Instituição.
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