Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
5ª Companhia do 3º Batalhão resgata cão de cacimba em Itapipoca
Corpo de Bombeiros resgata cão de cacimba em Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17).
Primeiramente, os bombeiros militares resgataram um cão de uma cacimba de 15 metros de profundidade. Nesse sentido, o resgate ocorreu na tarde desta segunda segunda (20), por volta das 13h00min, na localidade de Sítio do Meio, em Itapipoca.
Em outras palavras, a cacimba se localiza em uma residência vizinha onde mora a solicitante da ocorrência, que informou da queda do animal.
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