Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará (CEDEC)
A princípio, a Defesa Civil: Alerta de alagamentos e inundações de áreas as margens de córregos, rios e riachos. Em caso de emergência, ligue 193 ou 190.
O Sistema de Proteção e Defesa Civil, suas competências e órgãos em suas esferas, o monitoramento e o alerta.
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)
O Cemaden monitora as condições geo-hidrometeorológicas que podem desencadear desastres nos municípios com áreas de risco mapeadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), nome fantasia do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Ainda assim, o Serviço Geológico do Brasil – CPRM realiza o monitoramento especial de bacias brasileiras em decorrência de eventos extremos de inundações. Nesse sentido, diariamente o Cemaden realiza a previsão de risco geo-hidrológico e a divulga na sua página na internet. Em síntese, o Cemaden por meio de análise ao concluir que há risco de desastre nas áreas monitoradas, emite um alerta.
Mas o que é um alerta?
Antes de mais nada, o alerta é um instrumento indicativo dessa condição de risco de desastre em curto prazo. Portanto, o sistema de alerta permite que as pessoas, as comunidades e as organizações ameaçadas por um evento adverso tenham tempo hábil para se preparar e, consequentemente, reduzir danos e prejuízos.
Então o CEMADEN emite o alerta e envia ao CENAD/SEDEC. Logo, os órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa civil tomam as medidas pré-estabelecidas em seus protocolos e/ou planos de contingência. O CENAD mantém, então, contato com esses órgãos, intensificando essa comunicação de acordo com o nível de alerta.
Do mesmo modo, clique aqui e conheça um pouco mais sobre o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastre (Cenad).
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