O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Uma criança de 7 anos de idade morreu na madrugada de hoje (19) no município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, em decorrência de um deslizamento. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma rocha atingiu a casa onde estava o menor.
O óbito foi constatado no local por um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ocorrência foi atendida por duas equipes do Corpo de Bombeiros.
Chuvas intensas e persistentes atingem todo o litoral norte do estado de São Paulo desde a noite de ontem (18) e causam bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos, e afetam o abastecimento de água na região. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, informou que está se deslocando para a região.
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