Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma criança de 7 anos de idade morreu na madrugada de hoje (19) no município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, em decorrência de um deslizamento. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma rocha atingiu a casa onde estava o menor.
O óbito foi constatado no local por um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ocorrência foi atendida por duas equipes do Corpo de Bombeiros.
Chuvas intensas e persistentes atingem todo o litoral norte do estado de São Paulo desde a noite de ontem (18) e causam bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos, e afetam o abastecimento de água na região. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, informou que está se deslocando para a região.
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