O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza, a partir desta sexta-feira (17), a Operação Carnaval, que se estende até a próxima terça-feira (21). Durante o período, as fiscalizações serão intensificadas e contarão com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) em vários pontos do estado.
Ao todo, serão realizadas 206 operações, que serão distribuídas em pontos de saídas de Fortaleza e outras cidades, além de praias do litoral leste e oeste do Ceará. O efetivo contará com 285 agentes de trânsito e transporte, além de 70 viaturas, 15 reboques e 60 etilômetros (aparelho utilizado na Lei Seca e que determina a concentração de bebida alcoólica, analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.