STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza, a partir desta sexta-feira (17), a Operação Carnaval, que se estende até a próxima terça-feira (21). Durante o período, as fiscalizações serão intensificadas e contarão com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) em vários pontos do estado.
Ao todo, serão realizadas 206 operações, que serão distribuídas em pontos de saídas de Fortaleza e outras cidades, além de praias do litoral leste e oeste do Ceará. O efetivo contará com 285 agentes de trânsito e transporte, além de 70 viaturas, 15 reboques e 60 etilômetros (aparelho utilizado na Lei Seca e que determina a concentração de bebida alcoólica, analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa).
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