O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza, a partir desta sexta-feira (17), a Operação Carnaval, que se estende até a próxima terça-feira (21). Durante o período, as fiscalizações serão intensificadas e contarão com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) em vários pontos do estado.
Ao todo, serão realizadas 206 operações, que serão distribuídas em pontos de saídas de Fortaleza e outras cidades, além de praias do litoral leste e oeste do Ceará. O efetivo contará com 285 agentes de trânsito e transporte, além de 70 viaturas, 15 reboques e 60 etilômetros (aparelho utilizado na Lei Seca e que determina a concentração de bebida alcoólica, analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa).
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