O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
As equipes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) recolheram 112 animais que se encontravam abandonados às margens das rodovias estaduais (CEs) durante o período do Carnaval. As apreensões ocorreram entre os dias 17 e 22 de fevereiro e tiveram como objetivo garantir a segurança viária, preservando as vidas dos próprios animais e condutores que trafegam pelas estradas.
A maioria das espécies recolhidas foram de asininos, conhecidos como jumentos (63), seguidos por bovinos (26), equinos (7), muares (7), caprinos (6) e ovinos (3). Após retirados das vias, os animais são encaminhados a pontos de apoio, em currais localizados nas regionais do Detran-CE.
Caso a retirada dos animais não aconteça no prazo de sete dias úteis, estes são encaminhados para serem criados na Fazenda do Detran-CE, localizada no município de Santa Quitéria, distante 226 km de Fortaleza, onde são pesados, medicados, alimentados e vacinados.
Animais, como bovinos e caprinos, que são apropriados para consumo humano, e que são considerados abandonados por seus tutores, são encaminhados a instituições filantrópicas, previamente cadastradas, de Fortaleza e do Interior, em uma ação social proposta pelo Detran-CE, conforme a Lei Estadual n° 13.045/2000.
Denuncie
Ao visualizar animais soltos nas imediações das CEs, é possível denunciar, através do número (85) 3101-4782, de 8h às 17h, ou pelo 190, em que a Polícia Militar do Ceará acionará as equipes do Detran-CE para o devido recolhimento. O trabalho é feito por equipes especializadas, que percorrem até 450 km por dia, e utilizam 14 caminhões de transporte, além dos equipamentos necessários para a execução do procedimento, com segurança.
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