O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Espigão e calçadão da Praia de Iracema - Polícia Civil divulga nota sobre vídeo pornográfico com trisal que viralizou nas redes sociais
"A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informa que apura as circunstâncias de um ato obsceno realizado por três pessoas em um trecho da Praia de Iracema - Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza, na madrugada dessa segunda-feira (6). Vídeos e fotos da situação foram compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagem", afirma o órgão em nota.
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