Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Duas araras-canindé e quatro cobras oriundas da Ásia e África foram resgatadas, nesta terça-feira (14), em uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Os animais foram localizados e resgatados em uma casa situada no bairro Jardim das Oliveiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Na ocasião, um estudante de medicina veterinária, que estava em posse dos animais, foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
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