Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Fecomércio e Sebrae realizam 1ª oficina do projeto de valorização do potencial turístico da Praia do Futuro
A barraca Crocobeach foi palco da 1ª oficina de sensibilização do projeto Praia do Futuro - Turismo de Excelência (Praftex), conduzida pela Fecomércio-CE na tarde desta terça-feira (7), em parceria com o Sebrae-CE. A iniciativa vai oferecer gratuitamente cursos, consultorias e oficinas, todas as ações com foco na qualificação dos serviços e experiências turísticas da Praia do Futuro, em Fortaleza.
O assessor de articulação da presidência do Sistema Fecomércio-CE e gestor do projeto, Jackson Pereira Jr., falou sobre a importância deste momento de sensibilização. “Esse projeto foi lançado em dezembro do ano passado, um pedido do presidente Luiz Gastão para dar o pontapé inicial antes do Natal, para ser um presente para a Praia do Futuro. E assim foi cumprida a promessa. O orçamento é de R$ 2 milhões nesse projeto, que envolve mais de 600 consultorias, cursos e oficinas. Temos a plena certeza que esse recurso investido vai retornar em geração de emprego e renda, no crescimento e inovação das empresas, dos empreendedores, dos profissionais, enfim, na expansão dos negócios na região e até em impostos”, pontuou Jackson.
Para o articulador do Sebrae-CE no projeto, Pedro Silva, a ação vai gerar um grande impacto para os empresários e turistas que frequentam a região. “O Praftex vai auxiliar no aperfeiçoamento do modelo gerencial dos empreendedores do bairro, para que eles cresçam, gerem mais renda e mais emprego”. destaca Silva.
A oficina contou com a participação de 45 participantes, entre donos de barracas e de meios de hospedagem. Dentre eles, Argemiro Guidolin Filho, proprietário da barraca Crocobeach, que cedeu o espaço para a oficina. Ele comentou sobre a expectativa em relação ao projeto. “Essa ação é muito importante, pois vai qualificar também nossos colaboradores, e esse cuidado é essencial para nossa cadeia”, destaca o empresário.
Ainda durante o encontro, Gardênia Lima, professora do Senac e especialista em consultoria organizacional, realizou a palestra “Como Tornar sua Empresa um Negócio de Excelência”, trazendo cases de sucesso e dicas de inovação. Também foram apresentadas as ações do projeto, além da realização de cadastro e adesão.
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