O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
MPT intensificará sua atuação nas atividades de cerâmicas, pedreiras e construção civil
O Ministério Público do Trabalho no Ceará, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma força-tarefa no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro deste ano.
Durante as inspeções, foram resgatados 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Além disso, dois adolescentes com idade inferior a 18 anos foram afastados de atividades proibidas.
Os municípios inspecionados foram Quixadá, Russas, Itaitinga e São Gonçalo do Amarante. Os trabalhadores são oriundos das cidades de Quixadá, Umirim, Sobral e Russas. As fiscalizações aconteceram em pedreiras, cerâmicas e na construção civil.
Para o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, a situação é preocupante: “Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”.
Ao todo, os trabalhadores receberam R$137,5 mil de verbas trabalhistas individuais, sendo aproximadamente R$30 mil a título de dano moral individual, em face da atuação da DPU.
Os desdobramentos da operação, no âmbito trabalhista coletivo, serão realizados pelo MPT a fim de responsabilizar e prevenir novas condutas.
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