Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
MPT intensificará sua atuação nas atividades de cerâmicas, pedreiras e construção civil
O Ministério Público do Trabalho no Ceará, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma força-tarefa no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro deste ano.
Durante as inspeções, foram resgatados 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Além disso, dois adolescentes com idade inferior a 18 anos foram afastados de atividades proibidas.
Os municípios inspecionados foram Quixadá, Russas, Itaitinga e São Gonçalo do Amarante. Os trabalhadores são oriundos das cidades de Quixadá, Umirim, Sobral e Russas. As fiscalizações aconteceram em pedreiras, cerâmicas e na construção civil.
Para o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, a situação é preocupante: “Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”.
Ao todo, os trabalhadores receberam R$137,5 mil de verbas trabalhistas individuais, sendo aproximadamente R$30 mil a título de dano moral individual, em face da atuação da DPU.
Os desdobramentos da operação, no âmbito trabalhista coletivo, serão realizados pelo MPT a fim de responsabilizar e prevenir novas condutas.
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