Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A capital cearense ganha um novo empreendimento gastronômico a partir desta quarta, 2 de fevereiro. Em expansão nacional, a franquia da marca ‘Mundo Animal’ desembarca em Fortaleza com a primeira unidade no estado cearense.
O espaço dispõe de 614 lugares em uma área de aproximadamente 1.000m². A Mundo Animal de Fortaleza promete ser a atração para que pais e filhos vivenciem uma aventura única. “O encantamento e a magia, o ambiente acolhedor e divertido, fará com que as famílias tenham a oportunidade de vivenciar momentos de descontração em alegria. O Leonel e sua turminha tornam-se parte da vida de quem passa pela Mundo Animal,” ressalta a sócia Veridiana Beacher Pontin, que junto com Tomas Pontin e Geovani Zanatta investiram cerca de 1,5 milhões de reais na nova operação.
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