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Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária Nota Fiscal eletrônica continua obrigatória a partir de 3 de agosto

  Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária Nota Fiscal eletrônica continua obrigatória a partir de 3 de agosto Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/07/2026 - 12:52 Brasília © Arte sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3). Os dois órgãos publicaram ato conjunto no Diário Oficial da União . A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam com início obrigatório na próxima segunda, mas outros documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027. Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implanta...

Governador se reúne com ministro da Educação e trata sobre ampliação do tempo integral e retomada de obras

 

O governador Elmano de Freitas recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio da Abolição. Na pauta, parcerias importantes entre o órgão federal e o Governo do Ceará. A secretária estadual da Educação, Eliana Estrela, também participou da reunião.

Atualmente a rede pública estadual conta com 750 escolas, sendo 472 com funcionamento em Tempo Integral. Dessas, 341 são Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e 131 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP). Esse foi um dos assuntos tratados entre o governador Elmano e o ministro Camilo Santana. “Atualmente, o nosso Ceará já conta com 70% das escolas de ensino médio em tempo integral, e temos como objetivo chegar a 100% até 2026”, ressaltou Elmano. Além da expansão do ensino integral, a conectividade nas escolas e retomada de obras paralisadas também foram tema do encontro.

Recentemente o Governo do Ceará deu mais um passo importante para universalização da jornada escolar de até nove horas, ao anunciar mais 80 escolas convertidas ao modelo de Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). A ampliação contempla 66 municípios, dos quais 27 recebem este tipo de unidade escolar pela primeira vez. Atualmente mais de 140 mil estudantes em 165 municípios são beneficiados com esse sistema de ensino.

À frente de um dos ministérios mais importantes do Governo Lula, o ex-governador Camilo Santana informou ter conversado sobre iniciativas que devem contribuir para a melhoria de vida do povo brasileiro e cearense. “No MEC, quero levar os bons resultados em aprendizagem que temos conquistado no estado do Ceará, com muito trabalho, como norte para uma grande política de articulação nacional com municípios e estados”, afirmou o ministro da Educação, que desde ontem mantém agenda intensa de visitas a obras e equipamentos de educação no território cearense.

Ensino Integral

O Governo do Ceará atua para garantir a universalização deste modelo de ensino na rede pública até 2026. Essa política educacional prioritária é desenvolvida pela Secretaria da Educação (Seduc), por meio do Ceará Educa Mais. O programa é constituído de 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação. Nestas escolas, a oferta do tempo integral começa a partir da 1ª série do Ensino Médio e a expansão ocorre gradualmente para as próximas séries. Cada unidade oferta uma jornada de sete a nove horas, garantindo até três refeições diárias.

Além do Ensino Médio, o Governo do Ceará também apoia a universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Fundamental das redes municipais cearenses. Com o Paic Integral, que expandiu as ações do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), são adotadas estratégicas para fortalecer o regime de colaboração por meio do fornecimento de apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais, a fim de possibilitar a implementação da política de tempo integral em todo o estado até 2026.

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