A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O governo brasileiro condenou os atos violentos que culminaram com a tentativa de invasão ao parlamento do Suriname, ocorrida ontem (17) no país vizinho. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores pediu negociações pacíficas e informou que presta assistência a cidadãos brasileiros no país.
“O Brasil espera que prevaleça o diálogo, no marco do Estado Democrático de Direito, e manifesta o desejo de que o Suriname possa retornar a um quadro de calma o mais brevemente possível”, diz nota do Itamaraty.
O comunicado também destacou que a embaixada brasileira na capital Paramaribo acompanha a situação dos brasileiros residentes na cidade e trabalha, em parceria com as autoridades locais, para garantir a segurança e prestar assistência.
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