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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Governo do Ceará vai apresentar projeto à Anatel para ampliar conectividade em escolas e unidades de saúde

 

Melhorar a oferta de internet nas escolas da rede pública estadual e garantir uma boa velocidade para fomentar o serviço de telessaúde será alvo de projeto do Governo do Ceará para firmar parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesta segunda-feira (6), a equipe do Estado se reuniu com o conselheiro Vicente Aquino, da Anatel, no Palácio da Abolição – sede do Executivo cearense, para tratar do tema. Ainda esta semana, técnicos da Secretaria da Educação (Seduc) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) se reunirão, em Brasília, para debater mais sobre a iniciativa.

O assessor de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, também partcipou do encontro e explicou a intenção do Governo ao buscar essa parceria. “Nossa equipe irá a Brasília já levar um projeto para nossas escolas. E nós temos aqui no Ceará uma grande vantagem, que é o Cinturão Digital. Você reduz muito o custo para que nossas escolas possam aumentar a velocidade da comunicação. Nós temos, na grande maioria, até 10 megabytes, mas temos que ampliar, pelo menos, para 50 MB. Então, levaremos uma proposta para ampliar nas escolas e também para fazer a telemedicina nos nossos postos de saúde e nos nossos hospitais”, disse Nelson.

De acordo com levantamento da Anatel, todas as escolas da rede pública do Governo do Ceará contam com internet. Segundo a Agência, 78% das unidades de ensino do Estado possuem internet com até 10 MB. No restante, a oferta supera isso.

“Nós precisamos conectar as escolas do ensino básico do Brasil. Temos na Anatel um recurso que veio do leilão 5G da ordem de R$ 3,1 bilhões e é destinado a conectar escolas do ensino básico. O Ceará vai bem em relação à quantidade de escolas do Estado conectadas. O que precisa é melhorar a velocidade da conectividade da internet nessas escolas. Nos municípios, há um diferencial. Muitas escolas ainda precisam se conectar e outras avançar na velocidade também”, comentou Vicente Aquino ao analisar a situação, destacando que o Ceará sai na frente por ter 100% de suas escolas com internet disponível.

Além da área educacional, o Ceará quer avançar também na Saúde, ampliando a oferta de telemedicina para levar atendimento especializado o mais longe possível, onde, muitas vezes, não há atendimento médico para determinadas especiaidades. O conselheiro da Anatel enalteceu o planejamento do Governo ao pensar dessa forma e reforçou a importância de conectar todas as regiões.

“Acho que o caminho é esse, avançar no telessaúde. Esse compromisso é para levar cobertura nas regiões onde não tem. Levar internet onde não tem, cobrir de rede, levar rede de comunicação. Então esse recurso vai conectar o Brasil e principalmente é preciso que se priorizemos aquelas regiões remotas, aquelas onde não há conectividade para que a gente possa onde não tem conectividade em região remota poder levar o telessaúde”, comentou Vicente Aquino.

Participaram também da reunião as secretárias da Educação, Eliana Estrela, da Saúde, Tânia Mara, e do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, além de técnicos da Etice.

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