Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um dos feriados favoritos dos brasileiros é o Carnaval. Enquanto muita gente vai curtir a folia em casa, outros aproveitam para viajar. Nesse sentido, é justamente nas épocas festivas que a falta de atenção põe em risco a segurança de casas e condomínios.
"É importante que o síndico alerte os moradores sobre alguns cuidados básicos na hora de viajar. Em primeiro lugar, o condômino deve evitar deixar a chave na portaria. Ao sair, é importante checar se janelas e portas estão trancadas, especialmente se o apartamento se situar nos dois primeiros andares do prédio", ressalta o diretor do Grupo Atitude, Paulo Aragão.
Outro ponto de importância é desligar a chave geral do apartamento e fechar os registros de gás e água, deixando um telefone de contato com algum vizinho de confiança em caso de emergências.
Quando a segurança envolve áreas externas e comuns dos condomínios, é importante que os colaboradores que atuam no prédio fazer rondas periódicas pelo local. "Caso o serviço seja terceirizado, é possível solicitar junto à empresa de segurança um reforço nas rondas e no monitoramento do condomínio", avalia.
Também é bom lembrar do controle de acesso. "Há quem receba familiares e amigos para o feriado ou até mesmo organize festas para se preparar para a folia. Com isso, o entra e sai de visitantes aumenta, o que pode comprometer a segurança dos moradores e a integridade do patrimônio", alerta.
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