A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
.jpeg)
Um dos feriados favoritos dos brasileiros é o Carnaval. Enquanto muita gente vai curtir a folia em casa, outros aproveitam para viajar. Nesse sentido, é justamente nas épocas festivas que a falta de atenção põe em risco a segurança de casas e condomínios.
"É importante que o síndico alerte os moradores sobre alguns cuidados básicos na hora de viajar. Em primeiro lugar, o condômino deve evitar deixar a chave na portaria. Ao sair, é importante checar se janelas e portas estão trancadas, especialmente se o apartamento se situar nos dois primeiros andares do prédio", ressalta o diretor do Grupo Atitude, Paulo Aragão.
Outro ponto de importância é desligar a chave geral do apartamento e fechar os registros de gás e água, deixando um telefone de contato com algum vizinho de confiança em caso de emergências.
Quando a segurança envolve áreas externas e comuns dos condomínios, é importante que os colaboradores que atuam no prédio fazer rondas periódicas pelo local. "Caso o serviço seja terceirizado, é possível solicitar junto à empresa de segurança um reforço nas rondas e no monitoramento do condomínio", avalia.
Também é bom lembrar do controle de acesso. "Há quem receba familiares e amigos para o feriado ou até mesmo organize festas para se preparar para a folia. Com isso, o entra e sai de visitantes aumenta, o que pode comprometer a segurança dos moradores e a integridade do patrimônio", alerta.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.