Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Nesta quinta-feira (02/02), a partir das 9h, uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estará na Grande Entidade do Pirambu para mais um plantão de entrega de papéis da casa. A estratégia visa entregar documentos remanescentes concedidos pelo prefeito José Sarto, em setembro do ano passado.
A equipe da Habitafor permanecerá no espaço localizado na Avenida Castelo Branco, 2709 (leste/oeste), das 9 às 11 horas, e para receber o título de propriedade, basta o morador contemplado ir até o local com os documentos básicos de RG e CPF. “A entrega dos documentos vem sendo uma ação sistemática da Habitafor, pois apesar da grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto, ano passado no CUCA Barra, muitas famílias não compareceram ao evento, mesmo com a facilidade do transporte gratuito no dia. O plantão foi uma estratégia criada para o papel chegar nas mãos dos moradores”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.
Uma novidade para o plantão desta quinta-feira é que, além da equipe que estará no ponto fixo, colaboradores da Secretaria, devidamente identificados com colete e crachá, farão a busca ativa de moradores contemplados. “Esse novo formato irá contemplar, preferencialmente aqueles beneficiários que, por ventura, estiverem com a mobilidade reduzida. Foi uma forma de ampliar a nossa ação”, disse a coordenadora.
A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza e esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que pretende acelerar os processos de titularização na cidade.
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A Coordenadoria de Regularização Fundiária lançou neste ano, o número de telefone 85 98567-4085, pelo qual o beneficiário pode confirmar se a sua matrícula já está disponível e também tirar dúvidas sobre os passo do papel da casa. É importante destacar que contato funciona em horário comercial, somente via mensagem, ou seja, não será possível a troca de chamadas.
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