Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Homem é preso em flagrante pela Polícia Civil em menos de 24h após tentar matar companheira em Fortaleza
Um homem de 34 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), na madrugada desta segunda-feira (27), menos de 24h após tentar matar a companheira, uma mulher de 43 anos. O crime, que foi registrado na madrugada do domingo (26), ocorreu no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) do Ceará. A prisão, coordenada por equipes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, com apoio de uma equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), aconteceu no mesmo bairro onde ocorreu o crime.
Os investigadores foram acionados por familiares da vítima, assim que a mulher deu entrada em uma unidade hospitalar da Capital, com lesões ocasionados por uma faca. Com base no que foi apurado, o homem, que tem um histórico de violência e vive com a vítima há cerca de seis anos, havia discutido com a mulher na madrugada do domingo, quando a golpeou com uma faca. A mulher foi socorrida para uma unidade de saúde, onde passou por procedimento cirúrgico. Após registrarem o caso, os policiais civis da DDM iniciaram diligências para prender o autor do crime.
O suspeito de 34 anos, que já possui antecedentes criminais por lesão corporal dolosa e ameaça, ambos no contexto de violência doméstica e familiar, foi localizado no mesmo bairro onde aconteceu o crime. Ele foi levado à DDM, onde foi autuado em flagrante por tentativa de feminicídio.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3108-2950, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
As informações também podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
*O nome do suspeito não será divulgado, a fim de preservar a identidade da vítima
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