Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Hospital da Criança terá atendimento redirecionado neste domingo (12/02) durante manutenção elétrica programada
A Prefeitura de Fortaleza realizará, no próximo domingo (12/02), manutenção preventiva programada na rede elétrica do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns (Hospital da Mulher) e do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF) visando promover maior segurança no atendimento. O serviço iniciará às 7h, com previsão de finalização às 22h.
Para evitar uma sobrecarga na rede durante as intervenções, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) desenvolveu um plano de contingência para atender os usuários. Além disso, disponibilizará duas ambulâncias, uma de Suporte avançado (UTI Móvel) e uma de Suporte Básico para atender qualquer intercorrência grave.
No domingo (12/02), data da realização do serviço, excepcionalmente, os pacientes com necessidade de atendimento em urgência e emergência clínica pediátrica devem se dirigir a uma das 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital ou para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância (Sopai). Urgências e emergências traumatológicas pediátrica devem se dirigir para o Instituto Dr. José Frota (IJF). Após o término da manutenção, os serviços das referidas unidades voltam à normalidade.
Em paralelo a esta atividade, a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) está realizando intervenções na rede hospitalar, contemplando manutenções elétricas e estruturais para qualificar os serviços ofertados.
Serviço
Atendimento pediátrico perfil secundário de urgência e emergência clinico e traumatológico (plano de contingência)
Data: domingo (12/02)
- Clínico pediátrico
12 Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
Sociedade de Assistência e Proteção a Infância (Sopai)
- Traumatológico
Instituto Dr. José Frota (IJF)
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